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Primeira
– condições de acesso e uso. 1.1.- a utilização do site do proprietário não implica a obrigatoriedade de inscrição do usuário. As condições de acesso e uso do presente site são regidas estritamente pela legalidade vigente e pelo princípio da boa-fé, comprometendo-se o usuário a fazer um bom uso da web. Todos os atos que violem a legalidade, direitos ou interesses de terceiros: direito à intimidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc., são expressamente proibidos pelo proprietário. O proprietário proíbe expressamente os seguintes atos:
1.1.1.- realizar ações que possam causar, no site ou através dele, por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas do proprietário ou a terceiros.
1.1.2.- realizar, sem a devida autorização, qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, diretamente ou de forma encoberta, o envio de e-mails em massa (“spamming”) ou o envio de grandes mensagens com o intuito de bloquear servidores da rede (“mail bombing”).
1.2.- o proprietário poderá interromper a qualquer momento o acesso ao seu site se detectar um uso contrário à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais - ver cláusula quinta. Segunda.
– conteúdos.
– os conteúdos incorporados neste site foram elaborados e incluídos por:
2.1.- o proprietário utilizando fontes internas e externas, de tal modo que o proprietário apenas se responsabiliza pelos conteúdos elaborados de forma interna.
2.2.- o proprietário reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os conteúdos existentes em seu site. O proprietário não assegura nem se responsabiliza pelo correto funcionamento dos links para sites de terceiros que figuram em www.Montsaint.Es. Além disso, através do site do proprietário, são disponibilizados ao usuário serviços gratuitos e pagos oferecidos por terceiros, que se regerão pelas condições particulares de cada um deles. O proprietário não garante a veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e fica expressamente isento de todo tipo de responsabilidade por danos e prejuízos que possam derivar da falta de exatidão desses conteúdos e serviços.
Terceira
– responsabilidade.
3.1.- o proprietário em nenhum caso será responsável por:
3.1.1.- falhas e incidentes que possam ocorrer nas comunicações, exclusões ou transmissões incompletas, de modo que não se garante que os serviços do site estejam constantemente operativos.
3.1.2.- a produção de qualquer tipo de dano que os usuários ou terceiros possam causar no site.
3.1.3.- a confiabilidade e veracidade das informações introduzidas por terceiros no site, seja diretamente, seja através de links. O proprietário colaborará e notificará a autoridade competente sobre essas incidências assim que tiver conhecimento fehaciente de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.
3.2.- o proprietário reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio de forma discricionária e com caráter definitivo ou temporário até a garantia da efetiva responsabilidade pelos danos que possam ocorrer. Além disso, o proprietário colaborará e notificará a autoridade competente sobre essas incidências assim que tiver conhecimento fehaciente de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.
Quarta
– direitos autorais e marca.
– o site do proprietário – os conteúdos próprios, a programação e o design do site – estão plenamente protegidos pelos direitos autorais, sendo expressamente proibida toda reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo consentimento expresso do proprietário. Os materiais, tanto gráficos quanto escritos, enviados pelos usuários através dos meios que são disponibilizados no site são propriedade do usuário que afirma, ao enviá-los, sua legítima autoria e cede os direitos de reprodução e distribuição ao proprietário.
Quinta
– jurisdição e lei aplicável.
– as presentes condições gerais são regidas pela legislação espanhola. São competentes para resolver toda controvérsia ou conflito que derive das presentes condições gerais, renunciando expressamente o usuário a qualquer outro foro que possa corresponder-lhe.
Sexta
– caso qualquer cláusula do presente documento seja declarada nula, as demais cláusulas continuarão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade das presentes condições. O proprietário poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte do proprietário.
